Política de Privacidad


POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO "UCROP.IT"

1. INTRODUÇÃO

UCROPIT S.A., C.U.I.T. N° 30-71698370-2, com sede na rua Paraguai 1225, Piso 10 da Cidade Autônoma de Buenos Aires, República Argentina, e suas empresas controladoras, controladas e direta e indiretamente vinculadas (UCROP.IT S.A. e ditas sociedades são conjuntamente denominadas "UCROP.IT"), preparou esta Política de Privacidade ("Política") para informar como processa ou pode processar os dados pessoais que coleta ou recebe de: (i) produtores agrícolas e seus colaboradores que se cadastram no Plataforma (conforme este termo segue definido abaixo), a fim de enviar informações sobre campos georreferenciados e produção de culturas, entre outros ("Produtores"); (ii) clientes de UCROP.IT que concordaram com ele o acesso e uso do Plataforma a fim de acessar todas ou determinadas informações enviadas pelos Produtores, desde que os Produtores lhes tenham concedido o acesso a tais informações ("Clientes"); e (iii) verificadores contratados por UCROP.IT para, conforme o caso e desde que os Produtores lhes tenham concedido acesso às informações que enviaram ao Plataforma, verificar, supervisionar ou auditar as tarefas realizadas pelos Produtores, a fim de corroborar que eles cumprem com as obrigações assumidas perante UCROP.IT e, eventualmente, perante os Clientes ("Verificadores", e em conjunto com os Produtores e os Clientes, os "Titulares").

2. CONSENTIMENTO

Ao acessar e/ou utilizar o site https://ucrop.it/ e/ou o Plataforma móvel chamado ucrop.it (chamados coletivamente o "Plataforma") e/ou ao fornecer seus dados pessoais para UCROP.IT e/ou contratar com UCROP.IT, os Titulares dão seu consentimento livre, voluntário, prévio, expresso e informado para que UCROP.IT processe seus dados pessoais de acordo com as disposições desta Política.

O consentimento livre, voluntário, prévio, expresso e informado a esta Política pelos Titulares é um requisito essencial para que eles possam usar a Plataforma. Assim, para aceitar esta Política, os Usuários devem analisá-la na íntegra e clicar no botão "Aceito" na parte inferior desta Política.

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

UCROP.IT coleta e processa os dados pessoais dos Titulares de forma confidencial, de boa fé e de acordo com as leis aplicáveis.

Exceto nos casos em que as leis aplicáveis o proíbam, UCROP.IT poderá coletar, processar e armazenar em suas bases de dados, por exemplo, os seguintes dados pessoais dos Titulares (os "Dados"):

Produtores

Registro no Plataforma: (i) nome ou denominação social completa, conforme corresponda; (ii) endereço de e-mail; (iii) número de telefone fixo ou telefone celular de contato; (iv) país de residência ou domicílio legal, conforme aplicável; (v) Registro Geral (R.G.), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento ou registro equivalente utilizado no país onde os Produtores residem -por exemplo, Carteira de Identidade e/ou Cadastro Único de Contribuintes (R.U.C.) para os produtores residentes na República do Paraguai-, se aplicável; (vi) documentos que comprovem a personalidade e/ou representação invocada, caso corresponda; e (vii) documentação que suporte os dados inseridos no processo de registro do Plataforma.

Informações sobre Culturas. Uso do Plataforma: (i) informação demográfica, de localização e detalhes da cultura; (ii) declarações juramentadas e informações nelas contidas; (iii) mapas digitais, polígonos correspondentes aos campos e lotes nos quais é realizada a produção de culturas a serem rastreadas; (iv) fotos geolocalizadas de culturas semeadas / emergidas, documentação de aplicação de fertilizantes e/ou fitossanitárias, papel timbrado do Plataforma, receita do Plataforma, ordem de serviço, relatório de campo, incorporação de estimativa do rendimento a obter, fotos geolocalizadas de máquinas no lotes, tratores com ancinho, pulverizadores, fertilizantes e colheitadeiras; (v) Número de lotes, (vi) número de hectares por lote, por cultura e por campo, (vii) plano de plantio, (viii) orçamento anual; (ix) título de propriedade do campo, contrato de locação, contrato de partilha, procuração, usufruto, comprovante para esse efeito obtido do serviço SISA (Sistema de Informações Agropecuárias Simplificadas) pertencente ao site da Administração Federal da Receita Federal (AFIP) ou outras provas equivalentes disponíveis no país em que residem os Produtores, e qualquer documento que comprove o uso legal e a posse da terra para exploração agrícola; (x) contratos de licença celebrados; (xi) insumos e diversos recibos de impostos e pagamentos relacionados à sua compra/aquisição e relacionados ao seu direito de uso; (xii) informações relativas aos benefícios comerciais obtidos e ao cumprimento das obrigações assumidas perante UCROP.IT e outros usuários do Plataforma, se aplicável; e (xiii) todas as outras informações relevantes para a produção agrícola que realizam, às práticas sustentáveis realizadas e quaisquer outras informações que possam ser necessárias e relevantes para a construção de diferentes índices e medidas relativas à atividade dos Produtores, como índices de toxicidade de aplicações de fitossanitários e emissão e captura de carbono, entre outros.

Clientes

Inscrição no Plataforma: (i) nome ou denominação social completa, conforme corresponda; (ii) endereço de e-mail; (iii) número de telefone fixo ou telefone celular de contato; (iv) país de residência ou domicílio legal, conforme aplicável; (v) Registro Geral (R.G.), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento ou registro equivalente utilizado no país onde os Clientes residem -por exemplo, Carteira de Identidade e/ou Cadastro Único de Contribuintes (R.U.C.) para os Clientes residentes na República do Paraguai-, se aplicável; (vi) documentos que comprovem a personalidade e/ou representação invocada, caso corresponda; e (vii) documentação que suporte os dados inseridos no processo de registro do Plataforma.

Informações sobre Culturas. Uso do Plataforma: (i) contratos de licença ou outros contratos celebrados com UCROP.IT e outros usuários do Plataforma, e as informações incluídas nos mesmos, e (ii) informações relativas aos campos de interesse do Cliente, a concessão de benefícios comerciais e o cumprimento das obrigações assumidas perante a UCROP. TI e outros usuários do Plataforma, se aplicável.

Verificadores

Inscrição no Plataforma: (i) nome ou denominação social completa, conforme corresponda; (ii) endereço de e-mail; (iii) número de telefone fixo ou telefone celular de contato; (iv) país de residência ou domicílio legal, conforme aplicável; (v) Registro Geral (R.G.), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento ou registro equivalente utilizado no país onde os Verificadores residem -por exemplo, Carteira de Identidade e/ou Cadastro Único de Contribuintes (R.U.C.) para os Verificadores residentes na República do Paraguai-, se aplicável; (vi) documentos que comprovem a personalidade e/ou representação invocada, caso corresponda; e (vii) documentação que suporte os dados inseridos no processo de registro do Plataforma.

Informações de Culturas. Uso do Plataforma: (i) campos e lotes sujeitos às tarefas de supervisão, verificação e/ou auditoria pelos Verificadores e com relação a que produtores; (ii) resultados das supervisões, verificações e/ou auditorias acima mencionadas; (iii) contratos celebrados com UCROP.IT ou outros usuários do Plataforma; e (iv) cumprimento das obrigações assumidas perante UCROP.IT e outros usuários do Plataforma, se aplicável.

UCROP.IT coleta os Dados por meio, por exemplo, do Plataforma, fontes de acesso público irrestrito, contratos e transmissão eletrônica de dados (Internet), recebendo dados também dos Titulares.

4. PROPÓSITOS PARA OS QUAIS UCROP.IT UTILIZA OS DADOS

Exceto nos casos em que as leis aplicáveis o proíbam, UCROP.IT poderá utilizar os Dados dos Titulares para que eles possam acessar os serviços oferecidos por UCROP.IT através do Plataforma, e mais especificamente para os seguintes fins: cadastrar os Titulares nos sistemas, verificar a identidade dos Titulares em conformidade com os requisitos legais, gerar rastreabilidade como resultado do registro de informações sobre o ciclo de culturas dos Produtores, melhorar os serviços do Plataforma, administração geral do Plataforma, gerar painéis de controle, criação de documentos com a comprovação do processo de cultura, gestão de perfis, realizar estatísticas com dados dissociados/anônimos, cumprimento de relatórios governamentais e outras exigências/obrigações legais, promoção e comercialização de serviços, envio de anúncios, ofertas e promoções.

Os Titulares têm o direito de solicitar a UCROP.IT para deixar de enviar anúncios, ofertas e/ou promoções. Por essa razão, em toda publicidade, oferta e/ou promoção UCROP.IT: (i) informará aos Titulares sobre os direitos de retirada ou bloqueio, total ou parcial, de seu nome nas respectivas bases de dados correspondentes e o mecanismo previsto para o exercício dos referidos direitos; e (ii) fornecerá aos Titulares a possibilidade de optar por não receber mais informações relacionadas a UCROP.IT, ao Plataforma e/ou aos serviços oferecidos através dele.

5. ACESSO AOS DADOS

O acesso aos Dados é restrito às pessoas que devem necessariamente acessá-los para que UCROP.IT possa prestar seus serviços, operar a Plataforma e cumprir as finalidades estabelecidas na Seção 4 desta Política, o que poderia levar ao fato de que, através da Plataforma, alguns Titulares tenham acesso a determinados Dados de outros Titulares, de acordo com as restrições estabelecidas na Seção 12 desta Política.

6. DIREITOS. PRECISÃO DOS DADOS. OBRIGAÇÃO DE FORNECER OS DADOS. PERÍODOS DE RETENÇÃO

Os Titulares podem exercer sobre seus Dados os direitos conferidos a eles pelas leis aplicáveis, tais como: (i) acesso; (ii) retificação; (iii) exclusão; (iv) a cessação do envio de anúncios, ofertas e promoções; e (v) revogação do consentimento. Para o exercício dos direitos, os Titulares devem comprovar previamente e, sem exceção, sua identidade e contatar a UCROP.IT pessoalmente, por escrito, por e-mail ou telefone, utilizando as informações de contato indicadas no cabeçalho desta Política e na Seção 14 dela.

Os Titulares residentes na República Argentina são informados de que: "A AGÊNCIA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS (AGÊNCIA DE ACCESO A LA INFORMACIÓN PÚBLICA), em sua capacidade como Órgão de Controle da Lei nº 25.326, tem a atribuição de atender as denúncias e reclamações apresentadas por aqueles que são afetados em seus direitos por violação das normas vigentes sobre a proteção de dados pessoais".

UCROP.IT atende aos pedidos dos Titulares quanto aos direitos acima mencionados dentro dos prazos previstos pelas leis aplicáveis.

A menos que as leis aplicáveis estabeleçam o contrário, os Titulares só podem exercer o direito de acesso de forma gratuita em intervalos não inferiores a seis (seis) meses, a menos que provem um interesse legítimo nesse sentido.

Para garantir que os Dados dos Titulares armazenados nas bases de dados sejam precisos e atualizados, os Titulares devem notificar a UCROP.IT de qualquer alteração e/ou retificação em seus Dados. Na ausência de solicitação dos Titulares e no caso de UCROP.IT tomar conhecimento de qualquer erro, falsidade ou imprecisão dos Dados dos Titulares, UCROP.IT procederá à correção imediata destes últimos na primeira oportunidade apresentada.

A prestação dos Dados exatos pelos Titulares é voluntária, sem prejuízo de ser requisito necessário para contratar com UCROP.IT e/ou utilizar os serviços oferecidos através do Plataforma. Consequentemente, a falta de prestação dos Dados e/ou a prestação de Dados imprecisos pelos Titulares poderia resultar em que eles não pudessem contratar com UCROP.IT e/ou utilizar os serviços oferecidos através do Plataforma.

Em alguns casos, UCROP.IT poderá, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, por decisão bem fundamentada, negar o pedido de supressão, quando poderia causar danos aos direitos ou interesses legítimos de terceiros, ou quando há obrigação legal de conservar os Dados.

Os Titulares reconhecem e aceitam expressamente que as informações registradas na blockchain de bitcoin não poderão ser excluídas, atualizadas ou corrigidas por UCROP.IT, dada a natureza da blockchain de bitcoin.

UCROP.IT armazena os Dados dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir com os propósitos descritos nesta Política. Consequentemente, UCROP.IT elimina ou dissociar/anonimizar, conforme o caso, os Dados de suas bases de dados quando são desnecessários e, em qualquer caso, após o término do período máximo de armazenamento estabelecido pelas leis aplicáveis.

7. TRANSFERÊNCIA E CESSÃO DE DADOS

Exceto nos casos em que as leis aplicáveis o proíbam, UCROP.IT poderá transferir ou ceder os Dados dos Titulares para seus sócios comerciais, empresas vinculadas, assessores profissionais, entidades governamentais, outros Titulares e/ou prestadores de serviços, somente no caso de UCROP.IT exercer seus direitos e para o cumprimento de: (i) os propósitos que motivaram sua coleta; ou (ii) obrigações legais. Além disso, os dados poderiam ser compartilhados com terceiros no caso, por exemplo, de uma reorganização societária, fusão, venda de ativos ou transferência de ações.

Enquanto a maioria dos destinatários a quem UCROP.IT eventualmente poderia transferir ou ceder os Dados estão localizados no país de residência de cada um dos Titulares, outros poderiam estar localizados ou realizar operações relevantes fora do território daquele país e em jurisdições cujo nível de proteção dados legalmente exigidos poderia não ser equivalente ao concedido pelas leis dos países em que residem os Titulares (por exemplo, República Federativa do Brasil, República do Paraguai, República Oriental do Uruguai e Estados Unidos da América).

Sem prejuízo disso, caso UCROP.IT transfira e/ou ceda os Dados dos Titulares para destinatários localizados em jurisdições que não ofereçam níveis adequados de proteção, UCROP.IT garantirá o cumprimento de todas as disposições aplicáveis relativas à transferência internacional e/ou cessão de dados pessoais. Nesse sentido, e sem prejuízo do antes exposto, os Titulares dão seu consentimento livre, voluntário, prévio, expresso e informado para UCROP.IT transfira e/ou ceda os Dados dos Titulares, mesmo para jurisdições cujo nível de proteção não seja equivalente ao concedido pelas leis dos países em que residem os Titulares.

8. PROCESSAMENTO POR PRESTADORES DE SERVIÇOS

Caso UCROP.IT delegue o processamento dos Dados dos Titulares a um prestador de serviços terceirizado, UCROP.IT e o terceiro formalizarão os referidos serviços de processamento por meio de um contrato de prestação de serviços, que incluirá as disposições exigidas pelas leis aplicáveis, tais como: (i) o prestador de serviços processará os Dados seguindo as instruções de UCROP.IT; (ii) o prestador não poderá aplicar ou utilizar os Dados para um propósito diferente do contido no contrato; (iii) o prestador adotará as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade necessárias; e (iv) uma vez cumprida a disposição contratual, os Dados dos Titulares serão destruídos pelo prestador, a menos que haja uma autorização expressa de UCROP.IT quando a possibilidade de posteriores encargos for razoavelmente presumida, caso em que os Dados poderão ser armazenados com as condições de segurança adequadas para os períodos permitidos pelas leis aplicáveis.

9. BASE DE DADOS. SEGURANÇA

UCROP.IT armazena os Dados dos Titulares em uma base de dados de usuários do Plataforma, e adota as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade necessárias, a fim de evitar a adulteração, perda, consulta ou tratamento não autorizado dos dados.

UCROP.IT não se responsabiliza por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bancos de dados, ou por seu uso por pessoas não autorizadas. UCROP.IT não se responsabiliza pelo uso indevido das informações obtidas por esses meios.

10. COOKIES

O Plataforma e anúncios de UCROP.IT, entre outros, podem usar "cookies" ou outras tecnologias similares (por exemplo, "web beacons"). Por meio dessas tecnologias UCROP.IT poderá, entre outras coisas, conhecer a localização geográfica e a conduta dos Titulares, quantificar a efetividade das publicidades, analisar tendências e administrar o Plataforma.

Todas as informações coletadas através das tecnologias mencionadas no parágrafo anterior serão processadas da mesma forma que os dados.

Em alguns casos, os Titulares podem desativar os "cookies" e "web beacons", embora isso dependa do dispositivo e software usado pelos Titulares. De qualquer forma, é possível que ao desativar essas tecnologias os Titulares não possam usar e desfrutar de todas as funcionalidades oferecidas pelo Plataforma.

11. LINKS

A Plataforma pode conter links para sites ou Plataformas de terceiros. Nesse sentido, esclarece-se que o processamento de dados feito pelos terceiros responsáveis pelos websites e Plataformas antes mencionados não estão cobertos por esta Política. Da mesma forma, os Titulares aceitam e reconhecem que UCROP.IT não tem controle sobre tais websites e Plataformas e, consequentemente, não é nem será responsável pelo conteúdo ou serviços fornecidos por tais sites e Plataformas, nem pela forma como os Dados dos Titulares são processados através desses sites e Plataformas.

Assim, UCROPT.IT sugere que os Titulares analisem detalhadamente os termos e condições e políticas de privacidade de tais sites e Plataformas de terceiros.

12. TITULARES USUÁRIOS DO Plataforma

Com o objetivo, entre outros, de prestar seus serviços, UCROP.IT poderia fornecer aos Titulares que utilizam o Plataforma certos Dados de outros Titulares que utilizam o Plataforma. Os Titulares representam e garantem que em todos os momentos usarão os Dados de outros Titulares usuários do Plataforma em conformidade com as leis aplicáveis.

Cada um dos Titulares - que receba ou tenha acesso a Dados de outros Titulares usuários do Plataforma - indenizará e manterá indene a UCROP.IT, suas empresas direta ou indiretamente vinculadas e os acionistas, autoridades e funcionários de todas elas (os "Indenizados") contra qualquer reclamação extrajudicial, administrativa ou judicial que promovam contra UCROP.IT ou os Indenizados: (i) as autoridades de execução das leis aplicáveis; e/ou (ii) os Titulares usuários do Plataforma cujos Dados foram acessados por outro Usuário Proprietário, em virtude da coleta e processamento de dados pessoais pelos Titulares usuários do Plataforma que receberam ou acessaram Dados de outros Titulares, e/ou em virtude do não cumprimento das normas aplicáveis e/ou desta Política.

13. MENORES

UCROP.IT não coleta deliberadamente dados de crianças menores de dezoito (18) anos. Caso UCROP.IT identifique que um menor de idade tenha fornecido seus Dados, suprimi-los-á imediatamente.

14. CONSULTAS. EXERCÍCIO DE DIREITOS

Se tiver dúvidas ou consultas sobre esta Política, ou se deseja exercer os direitos indicados na Seção 6 desta Política, entre em contato com UCROP.IT através de qualquer um dos meios indicados na referida Seção 6, nos dias úteis da República Argentina, das 10h. às 17h. (+54 9 11 3423-0092, hello@ucrop.it).

15. MUDANÇAS DE POLÍTICA

Se UCROP.IT decidir modificar a forma como coleta, processa e /ou usa os Dados, as categorias de Dados coletados e/ou qualquer outro aspecto relacionado a esta Política, UCROP.IT notificará aos Titulares o mais rápido possível, emitindo uma nova política de privacidade que será enviada em tempo aos Titulares para o endereço de e-mail por eles devidamente informados. Da mesma forma, esta Política e qualquer outra que a substitua no futuro estarão disponíveis para os Titulares no Plataforma, uma vez que é possível que UCROP.IT não tenha os detalhes de contato de todos os Titulares. Se os proprietários não concordarem com esta nova política de privacidade, não deverão usar a Plataforma nem os serviços. Sem prejuízo do exposto, os Titulares deverão aceitar expressamente a referida nova versão da política de privacidade quando for apropriada em virtude das disposições das normas aplicáveis.

16. LEI APLICÁVEL. JURISDIÇÃO

A Política é regida pelas leis da República Argentina. Por qualquer controvérsia ou divergência relacionada à existência, interpretação, validade, celebração, cumprimento ou rescisão desta Política, sendo esta enumeração apenas exemplos, mas não limitante, UCROP.IT e os Titulares se submetem à jurisdição exclusiva dos Tribunais Ordinários Nacionais com sede na Cidade Autônoma de Buenos Aires, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que possa corresponder.

Para ter acesso ao Plataforma e aos serviços oferecidos pela UCROP.IT, os Titulares devem clicar o botão "Aceito" que aparece no final desta Política, dando assim seu consentimento livre, voluntário, prévio, expresso ou informado para que UCROP.IT colete e processe seus Dados da maneira indicada nesta Política, incluindo, mas não se limitando, para que UCROP.IT transfira e/ou ceda os Dados dos Titulares para países que não oferecem níveis de proteção equivalentes aos oferecidos pelo país em que residem os Titulares.

Versão atualizada para dezembro de 2022.

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